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2 de Abril de 2020

Cotas: as novas regras podem ser aplicadas para estudantes da graduação?

Caio Tirapani Advogados Associados, Advogado
há 7 meses

No ano passado, pela primeira vez, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) instaurou uma comissão de heteroidentificação para investigar e avaliar os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, após o recebimento de denúncias anônimas que davam conta de suposta fraude ao sistema de ingresso.

Este processo está se repetindo neste ano após novas denúncias, dando continuidade à investigação de possíveis fraudes.

Essa comissão é formada com o intuito de reunir provas e informações sobre os candidatos denunciados, buscando analisar os seguintes critérios:

-A autodeclaração do estudante como preto, pardo ou indígena;

-Possuir laço sanguíneo direto com pessoas pretas, pardas ou indígenas;

-Ter sofrido algum tipo de preconceito pelo seu fenótipo.

Apesar da reconhecida importância das cotas no cenário acadêmico, o assunto em questão deve ser tratado com enorme cuidado.

No caso em questão, há ainda um sério problema sobre a aplicação dos critérios utilizados pela Comissão de Sindicância para alunos que ingressaram na universidade em anos anteriores, quando não existiam tais normas. Nos processos seletivos eram exigidas apenas as autodeclarações que, inclusive, eram realizadas perante um responsável da instituição.

Uma reportagem da UFJF sobre as cotas, feita em janeiro de 2017, deixa claro que as vagas dos processos seletivos eram destinadas para pessoas que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. O conteúdo difere dos acontecimentos recentes, em que a própria instituição, ao criar novas regras, colocou em risco vagas de alunos que ingressaram na universidade através de editais diferentes.

O sistema de cotas é um método responsável por amenizar os efeitos da desigualdade social e racial que existem em vestibulares e concursos públicos. O sistema se originou nos Estados Unidos e começou a ter visibilidade no Brasil nos anos 2000. Nessa época, as universidades e os órgãos públicos iniciaram essa nova forma de seleção, mas até hoje este ainda é um assunto muito polêmico.

A opinião pública se divide entre pessoas que concordam e discordam, contudo, muito além de opinar, essa é uma questão que merece muita atenção, análises e estudos, a fim de que funcione da melhor forma e não prejudique ninguém. Diante disso, é importante ressaltar que os candidatos e estudantes devem ficar atentos à validação dos seus direitos e buscar orientação jurídica sobre este tema.

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