jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020

UFRJ volta a investigar fraudes em cotas raciais

Caio Tirapani Advogados Associados, Advogado
há 9 meses

A Câmara de Políticas Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está convocando estudantes da instituição após novas denúncias de fraudes no ingresso pelo sistema de cotas raciais.

Os alunos investigados estão sendo notificados sobre a investigação, e também convocados a comparecer a uma Comissão de Heteroidentificação instaurada pela universidade para atestar a veracidade da autodeclaração em questão.

Caso a Comissão da UFRJ conceda parecer favorável, ou seja, confirme que o aluno possui os fenótipos pretos ou pardos, a investigação será arquivada. No entanto, se a Comissão não reconhecer a autodeclaração, o estudante está sujeito a processo administrativo, com prazo estipulado de 10 dias para a defesa.

Confira na íntegra a notificação que os estudantes estão recebendo:

Prezado ALUNO,

Por intermédio dos seus órgãos de Ouvidoria e Fiscalização, o Gabinete do Reitor recebeu denúncia de fraude ao sistema de cotas. A fraude consiste em autodeclaração indevida, posto que, segundo o denunciante, o investigado não se trata de pessoa preta ou parda.

Sendo assim, em consulta à Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, exarada pelo Parecer nº 00314/2019/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU, e em consonância com orientação do Ministério Público Federal, convocamos o aluno a comparecer no dia 11/07/2019, às 10 horas, no Gabinete de Reitor.

Oportunidade na qual, o estudante terá acesso aos autos do processo e será submetido a uma comissão de heteroidentificação, nos termos do Orientação Normativa nº 4 de 2018 do MPOG.

Uma vez constatada a veracidade da afirmação, ou seja, parecer favorável da Comissão de heteroidentificação no sentido de reconhecimento da qualidade de preto ou pardo, o procedimento será extinto.

Caso a comissão não ateste a veracidade da autodeclaração, o aluno será submetido a processo administrativo, onde será respeitado o contraditório e a autodefesa, havendo prazo para defesa pessoal e defesa técnica.

O não comparecimento à data da convocação acarretará em presunção em contrário, no sentido de afastar a presunção de veracidade da autodeclaração.

Atenciosamente,

Câmara de Políticas Raciais

O escritório Caio Tirapani Advogados Associados (CTAA) recebeu algumas dúvidas a respeito deste assunto. Assim como em outros casos vivenciados pelo escritório, duas questões podem ser questionadas:

1. O grande problema de verificar o fenótipo dos estudantes é que não é estabelecido exatamente qual é o fenótipo esperado de cada grupo. Também não está definido o que se espera de cada candidato e quais requisitos ele deve comprovar perante essa comissão para que ele seja enquadrado ou não como cotista.

2. Devido à ausência de critérios bem definidos, o procedimento abre margem para uma enorme subjetividade por parte daqueles que estão avaliando. Ou seja, cada pessoa componente dessa comissão pode julgar um candidato de uma maneira diferente da outra.

3. A investigação de estudantes com a graduação em curso é amplamente questionável, uma vez que eles ingressaram na universidade quando não existiam tais regras. Confira a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) a respeito dessa situação.

Casos semelhantes na UFJF

Em Minas Gerais, diversos casos de supostas fraudes na autodeclaração para o ingresso em universidades também foram denunciados. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), após denúncias anônimas envolvendo o processo de ingresso pelo sistema de cotas raciais, instaurou uma comissão de heteroidentificação.

Desde o ano passado, a instituição está investigando os casos denunciados e analisando o ingresso de novos alunos que se autodeclararam pretos ou pardos.

Como foi dito, o que pode ser questionado em relação a essa conduta refere-se à aplicação de novos critérios para avaliar estudantes que ingressaram em editais anteriores, quando não eram exigidas outras normas além da autodeclaração.

Leia mais: As novas regras podem ser aplicadas para estudantes já matriculados

CTAA

A questão dos ingressos em universidades através do sistema de cotas merece muita atenção, análise e estudo, para que nenhum indivíduo seja prejudicado por decisões arbitrárias. É importante destacar que os estudantes precisam ficar atentos, para que nenhum direito seja violado, buscando sempre a orientação jurídica necessária.

O escritório Caio Tirapani Advogados Associados atua há seis anos em causas relacionadas a processos seletivos, vestibulares e se tornou referência neste assunto. Experiência adquirida na representação de alunos que sofreram com a análise questionável das comissões de heteroidentificação.

Se você tem dúvidas sobre esse tema, envie para caio@caiotirapaniadvogados.com.br .

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)