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2 de Abril de 2020

Como decifrar um edital? Conheça seus direitos

Caio Tirapani Advogados Associados, Advogado
há 2 meses

O edital de um concurso público existe para convocar os candidatos para a prova, além de apresentar todas as regras e exigências de um concurso.

Assim que a realização de um certame é autorizado, é formada a Comissão Organizadora, responsável por produzir o edital e publicá-lo. O edital precisa conter todas as regras do concurso, dentre informações importantes como datas de inscrição, de aplicação das provas, datas da divulgação de resultados e recursos.

Em muitos casos são publicadas retificações em relação a primeira versão do edital - isso requer muita atenção por parte dos candidatos, pois o conteúdo pode sofrer mudanças importantes.

Todos os editais de concurso público precisam ser publicados com ao menos 30 dias de antecedência do dia de aplicação das provas.

Mesmo sendo considerado a “lei de um concurso”, um edital pode apresentar erros ou informações questionáveis. Por isso é tão importante que os candidatos se esforcem para compreender todo o texto do edital ou buscar orientação jurídica para esclarecer possíveis dúvidas.

O QUE VOCÊ DEVE FAZER ASSIM QUE O EDITAL É PUBLICADO:

LEIA

Existe um hábito muito comum entre os concurseiros que é o de não ler o edital dos concursos em que estão participando. Porém, isso pode gerar consequências negativas para o desempenho do candidato durante os certames.⁣⁣⁣

⁣⁣RELEIA

Outro problema bastante regular entre os concurseiros são os erros de interpretação ao ler um edital de concurso público. Por vezes o candidato se confunde com o que está previsto - seja pelo texto do edital ser ambíguo ou por falta de compreensão do próprio concurseiro.⁣⁣⁣

⁣⁣⁣BUSQUE ORIENTAÇÃO

Não entender corretamente o edital de um concurso pode gerar sérias consequências para o desempenho de um candidato, como pontuação errada, desclassificação por descumprimento de pré requisitos, entre outras questões.⁣⁣⁣

⁣⁣⁣SE INFORME

Pensando nisso, criamos uma série de conteúdos para esclarecer dúvidas e situações em que os concurseiros podem ser prejudicados por problemas com editais.⁣⁣⁣

POSSÍVEIS CONDUTAS QUESTIONÁVEIS DAS BANCAS

A inexistência de uma legislação adequada e mais específica sobre concursos públicos ainda permitem várias divergências e erros em editais e etapas dos certames. Confira algumas das mais comuns:

Questões que não estavam no conteúdo pragmático

Grande parte dos recursos de candidatos está relacionado a esse tópico. As questões de prova, seja objetiva ou discursiva, que abordam temas que não estão indicados no programa do edital devem ser anuladas e a contagem de pontos dos candidatos refeita.

Edital sem critérios claros sobre a correção da prova

Quando a Administração Pública não estabelece de forma clara e objetiva os critérios que serão utilizados na correção das questões de prova, o candidato pode exigir na Justiça o esclarecimento de quaisquer ambiguidades no edital.

Não explicar a razão de descontos na nota final do candidato

As avaliações precisam seguir os mesmos parâmetros para todos os candidatos. Reduzir pontos ou avaliar candidatos com notas diferentes, mesmo quando eles alcançaram a mesma performance demonstra falta de isonomia no concurso. Por isso, a importância de uma resposta clara e transparente sobre a pontuação.

BUSQUE ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Qualquer candidato que se sinta prejudicado ou tenha seus direitos lesados por um concurso público, pode sim, questionar o edital do certame.

A partir da divulgação dos resultados, o candidato lesado pode entrar com um mandado de segurança (principal forma para defender os direitos de um cidadão na Justiça).

O candidato só precisa estar atento aos prazos: para contestar resultados de um concurso é necessário fazê-lo em até 120 dias a partir da data de eliminação do candidato.

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